REGULAMENTO GERAL
Art. 1º – O Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Edição 2014 será regido pelo Regulamento Geral,
Código Brasileiro de Justiça Desportiva e Código Desportivo da Federação
Catarinense de Futebol, ficando as Associações participantes, obrigadas a
cumprir as disposições constantes no referido documento, sob pena das sanções
previstas na Legislação Esportiva Vigente.
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO
Art. 2º – O Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Fase Oeste, Edição 2014, será denominado:
Categoria Sub 11 e Sub 13 – TAÇA (a definir)
Categoria Sub 15 e Sub 17 – TAÇA (a definir)
Art. 3º – O Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Edição 2014 – Fase Oeste, será organizado e
coordenado pela Liga Coronelfreitense de Futebol, com a chancela da Federação
Catarinense de Futebol.
Art. 4º – O Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Edição 2014 – Fase Oeste, terá seu início na
primeira semana de maio de 2014, e será disputado pelas seguintes Associações:
01
|
CANARINHO
F.C
|
02
|
CLUBE
ATLÉTICO JUVENTUS
|
03
|
TABAJARA
F.C.
|
04
|
SERC
GUARANI
|
05
|
ASSOCIAÇÃO
CHAPECOENSE DE FUTEBOL
|
06
|
ACEF
CAMPO ERÊ
|
07
|
A.
A. ÍTALO BRASILEIRO/GRÊMIO
|
08
|
A.A.P.F.
PALMITOS
|
09
|
COMETA
– ITAPIRANGA
|
10
|
CDM
SÃO LOURENÇO DO OESTE
|
11
|
AABB
JOAÇABA
|
12
|
AGN
CAPINZAL
|
13
|
BOM
DE BOLA – ABELARDO LUZ
|
14
|
CLUBE
RECREATIVO MARAVILHA
|
15
|
ACEF/CAMPO
ERÊ
|
16
|
SÃO
LOURENÇO DO OESTE
|
17
|
FME
FRAIBURGO
|
18
|
AJAP
PINHALZINHO
|
19
|
TALENTOS
F.C.
|
Art. 5º - Poderão participar do Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Edição 2014, todas as Agremiações devidamente
filiadas à Federação Catarinense de Futebol que confirmarem sua inscrição até o
dia 31 de março de 2014.
Parágrafo Único – A confirmação
da inscrição se dará mediante o pagamento da taxa de inscrição, nos seguintes
valores: 1 equipe: R$ 350,00, 2 equipes: R$ 300,00, 3 equipes: R$ 250,00, 4 equipes: R$ 200,00.
CAPÍTULO II – DA FORMA DE DISPUTA, CLASSIFICAÇÃO E
SISTEMA DE PONTUAÇÃO
Art. 6º – A forma de disputa do
Campeonato Catarinense de Futebol – Categorias de Base – Edição 2014 foi definida,
no Congresso Técnico realizado no dia 15 de março de 2014, como segue:
a)
Categorias Sub 15 e Sub 17:
1ª Fase –
Classificação (turno e returno) - As equipes participantes serão divididas em duas
chaves de, onde jogam entre si nas respectivas chaves, em sistema de turno e returno,
classificando-se as 4 (quatro) melhores equipes para a fase seguinte.
2ª Fase – Quartas – As equipes classificadas realizam confrontos
eliminatórios, em jogos de ida e volta, onde os vencedores se classificam para
a fase seguinte. Os confrontos desta fase obedecem aos seguintes critérios:
Jogo 01 - 1º colocado da chave
(A) X
4º colocado da Chave (B)
Jogo 02 - 2º colocado da chave
(A) X
3º colocado da Chave (B)
Jogo 03 - 3º colocado da chave
(A) X
2º colocado da Chave (B)
Jogo 04 - 4º colocado da chave
(A) X
1º colocado da Chave (B)
3ª Fase – Semifinais - Os vencedores dos confrontos da fase anterior realizam
confrontos eliminatórios, em jogos de ida e volta, onde os vencedores se
classificam para a final. Os confrontos desta fase obedecem aos seguintes
critérios:
Jogo 05 – Vencedor do Jogo
01 X
Vencedor do Jogo 03
Jogo 06 – Vencedor do Jogo
02 X
Vencedor do Jogo 04
4ª Fase – Finais - Os vencedores dos confrontos da fase anterior realizam a
Final, em jogos de ida e volta.
Art. 7º – Em caso de empate em pontos
ganhos, para definir a classificação das equipes na primeira fase, serão
adotados os seguintes critérios para desempate:
a) ENTRE 02 (DUAS) EQUIPES:
a.1)
Confronto direto na fase;
a.2)
Maior número de vitórias na fase;
a.3) Menor
número de gols sofridos na fase em que ocorreu o empate;
a.4)
Maior número de gols marcados na fase em que ocorreu o empate;
a.5)
Sorteio.
b) ENTRE 03 (TRÊS) OU MAIS EQUIPES:
b.1)
Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;
b.2)
Menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si
b.3)
Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;
b.4)
Melhor saldo de gols no grupo ou fase em todos os jogos em que ocorreu o
empate;
b.5)
Sorteio.
Art. 8º - Nas fases de Quartas, Semifinal
e final o critério para definir a equipe melhor classificada para realizar o
segundo jogo em seu estádio será o seguinte:
a) maior
número de pontos ganhos na primeira fase da competição;
b) melhor
saldo de gols na primeira fase da competição;
c) menor
número de gols sofridos na primeira fase da competição;
d) maior
numero de gols marcados na primeira fase da competição;
e) maior
numero de gols marcados na casa do adversário, na primeira fase da competição.
Parágrafo
1º – Para
se definir os critérios acima, será observado o melhor aproveitamento, isto é,
será proporcional ao número de jogos.
Parágrafo 2º – Nas
partidas semifinais e também nas finais, ocorrendo empate em pontos, ao final
das duas partidas, será considerada vencedora do confronto a equipe com melhor
saldo de gols. Ocorrendo empate no saldo de gols, serão cobradas penalidades
máximas, de acordo com a regra.
Art. 9º - Em caso de empate em partida
que se necessite apontar um vencedor, serão cobradas imediatamente após o
término da partida, 5 penalidades máximas, somente por jogadores que se
encontravam em campo ao término do jogo. Se ao final das 5 penalidades,
permanecer o empate, serão cobradas penalidades alternadas pelos demais
jogadores, até que se conheça o vencedor.
Art. 10º – Para efeito de classificação,
a pontuação para as partidas obedecerá aos seguintes critérios:
- Vitória:
03 (Três) pontos;
- Empate:
01 (Um) ponto;
- Derrota:
00 (Zero) ponto.
CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11º – Todas as equipes, em seus
Estádios, deverão dar condições de trabalho, com locais adequados para a
Imprensa e total segurança (da Policia Militar) 2 (dois) policiais ou Empresa
de Segurança Privada, 4 (quatro) seguranças, para torcedores, equipe visitante
e equipe de arbitragem.
Parágrafo
1º – As
equipes mandantes devem protocolar ofício solicitando os serviços de segurança
e socorros de urgência aos órgãos competentes.
Parágrafo
2º - A Liga
organizadora do evento está isenta de qualquer responsabilidade quanto a
incidentes que venham a ocorrer nos locais dos jogos.
Art. 12º – Todas as equipes em seus
Estádios deverão apresentar para cada partida, no mínimo 03(três) Bolas em bom
estado de conservação, ao delegado e árbitro do jogo, antes do início da
partida, e durante o jogo, pelo menos 2 (dois) boleiros, para repor as bolas.
Art. 13º – A responsabilidade pela Equipe
de Arbitragem e Escalas será da Liga Coronelfreitense de Futebol, sendo estas
de inteira responsabilidade das equipes mandantes.
Art. 14º – O
valor da taxa de arbitragem para as categorias Sub 15 e Sub 17, será de R$ 230,00
(duzentos e trinta reais) quando houver rodada simples (um jogo), e de R$
400,00 (quatrocentos reais) quando houver rodada dupla (dois jogos). Para as
categorias Sub 11 e Sub 13, a arbitragem será paga através de diárias e os
valores, serão definidos de acordo com o numero de jogos em cada fase, sendo os
mesmos rateados entre as equipes participantes.
Parágrafo 1º – Para o deslocamento dos árbitros, os clubes
mandantes deverão pagar como taxa de corrida aos árbitros o valor de R$ 0,50
(cinqüenta centavos) por quilometro rodado.
Parágrafo 2º – O Pagamento da taxa de arbitragem e do deslocamento
dos árbitros deverá ser efetuado pela equipe mandante imediatamente após o
término do jogo.
Art. 15º - O Campeonato Catarinense de
Futebol – Categorias de Base – Fase Oeste - Edição 2014, será disputado nas
seguintes categorias:
1. Sub 11 – atletas nascidos entre os anos de 2004 e 2003;
2. Sub 13 – atletas nascidos entre os anos de 2002 e
2001;
3. Sub 15 – atletas nascidos entre os anos de 2000 e 1999;
4. Sub 17 – atletas nascidos entre os anos de 1998 e 1997.
Parágrafo Único – Para a categoria sub 11, os
atletas não serão federados, e terão condição de jogo mediante a apresentação
do documento de identidade. Para a categoria sub 13, os atletas nascidos no ano
de 2001, poderão participar, sem o devido registro junto à Federação Catarinense
de Futebol, mas os clubes deverão enviar para a Liga Coronelfreitense de
Futebol, toda a documentação necessária ao registro dos atletas nesta condição.
CAPÍTULO IV – DA CONDIÇÃO DE JOGO E PRAZO PARA
INSCRIÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS
Art. 16º – Terão condições de jogo para a
disputa desta competição as Associações e Clubes devidamente inscritos até o
dia 31/03/2014, mediante Termo de Compromisso e pagamento da taxa de inscrição,
conforme parágrafo único do Art. 5º.
Parágrafo 1º - Prazo
final para a inscrição de atletas, nas categorias Sub 15 e Sub 17, será a data
marcada na tabela oficial de jogos, correspondente à última rodada da primeira
fase da competição. Qualquer atleta que conste do Banco de Dados do BID até
esta data, terá condições de jogo. Se houver adiamento ou transferência de
jogos, vale a data prevista na tabela original;
Parágrafo 2º - Prazo
final para a inscrição de atletas, nas categorias Sub 11 e Sub 13, será
definido posteriormente pelos dirigentes das equipes participantes destas
categorias;
Parágrafo 3º - Nenhum
atleta poderá jogar por mais de uma equipe no mesmo campeonato, independente de
categoria.
Art. 17º – O banco de reservas das
equipes será composto por:
- No
máximo 09 (nove) atletas reservas, devidamente uniformizados e inscritos
na súmula;
- Membros
da Comissão Técnica: 01(um) técnico; 01(um) massagista; 01(um) preparador
físico e 01 (um) médico com CRM, todos devidamente relacionados na súmula.
Art. 18º – Cada equipe poderá realizar,
no máximo, 05 (cinco) substituições em cada partida.
Parágrafo
Único – Para as
categorias Sub 13 e Sub 11 não haverá limite de substituições.
Art. 19º - Atletas de categoria inferior poderão jogar na categoria superior. Em caso
de suspensão, o atleta que participa de duas categorias deverá cumprir a
suspensão somente na categoria em que foi suspenso;
Art. 20º - As
agremiações poderão inscrever mais de uma equipe na mesma categoria, sendo que
neste caso, se estiverem na mesma chave, deverão jogar entre si, na primeira
rodada do turno e também do returno.
Art. 21º - Antes do início de cada jogo
os responsáveis pelas equipes deverão entregar ao delegado, duas cópias da
relação de jogadores, com a numeração das camisas e duas cópias do BID. Todos
os atletas relacionados deverão assinar a súmula de jogo. Uma vez iniciado o
jogo nenhum atleta poderá mais assinar a súmula e participar do jogo, mesmo
estando relacionado na relação de atletas.
Parágrafo
1º - No
momento de assinar a súmula, antes de iniciar o aquecimento, o atleta entrega o
seu documento de identidade ao delegado, para conferência.
Parágrafo
2º - Se uma
das equipes não entregar as relações previstas no artigo acima, o jogo não será
realizado, e neste caso, a equipe que não apresentou, será declarada perdedora,
caracterizando-se o WO.
Art. 22º – A numeração dos atletas deverá
ser de 01 a 99, sendo livre a numeração para os iniciantes.
Parágrafo Único – o nº 01 devera ser usado por um
dos goleiros.
Art. 23º – Quando houver coincidência nas
cores dos uniformes, a equipe mandante será obrigada a trocar o uniforme.
Parágrafo
Único – As equipes devem fazer um contato prévio entre si, para saber a cor
dos uniformes a serem utilizados, para se evitar a necessidade de trocas.
CAPÍTULO V – DOS TROFÉUS E TÍTULOS
Art. 24º – Ao final da competição os
vencedores de cada categoria receberão a seguinte premiação:
Campeão: Troféus e medalhas;
Vice-Campeão: Troféus e medalhas;
Goleiro menos vazado: Troféu;
Artilheiro: Troféu.
Parágrafo
Único – A equipe
Campeã, na categoria Sub 15, ganha o direito de disputar o Título Estadual,
contra a equipe vencedora da Fase do Litoral.
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25º – Fica terminantemente proibida a venda de bebidas que
não estejam acondicionadas em vasilhames de plásticos ou papelão, em todas as
dependências dos Estádios, nos dias de jogos. A desobediência ao disposto neste
parágrafo implicará à Associação/Clube mandante as penas estabelecidas na legislação
desportiva vigente.
Parágrafo
único – A venda
ou não de bebidas alcoólicas será de inteira responsabilidade da equipe
mandante.
Art. 26º – A Competição
terá início no dia 03 de maio de 2014, e após a divulgação da tabela, jogos
somente serão transferidos, adiados ou antecipados, pela Comissão Organizadora,
por motivos relevantes, ou pelos clubes, em comum acordo, mediante documento
enviado à Liga Coronelfreitense de Futebol, com antecedência, e as rodadas
transferidas deverão ser antecipadas, ou realizadas na semana seguinte, antes
da próxima rodada, sempre na quarta-feira, sob pena de perder a partida por WO.
Art. 27º - A equipe que não comparecer a
uma partida prevista na tabela de jogos, além de perder por WO, deverá pagar
uma multa de R$ 300,00 (trezentos reais) antes do início da próxima rodada, sob
pena de ser eliminada da competição.
Parágrafo
1º – Toda a
equipe que for considerada perdedora por WO, e se recusar a pagar a multa
prevista no artigo acima, além de ser eliminada da competição, terá sua
inscrição negada em outra categoria que ainda não tenha iniciado.
Parágrafo
2º – Se por
algum motivo relevante (trânsito, acidente, quebras), devidamente comprovados,
com o prévio comunicado, uma equipe não puder comparecer para um jogo marcado,
poderá ser realizado outro jogo, sendo que a equipe faltante deverá arcar com
as despesas de deslocamento da equipe de arbitragem;
Parágrafo
3º - A equipe
que vencer por WO, além dos três pontos na tabela de classificação, lhe será
conferido o placar de 3 x 0;
Parágrafo
4º – Toda a
equipe que no decorrer da competição, desistir de jogar as partidas restantes
(abandonar a competição), será impedida de participar da próxima edição do
evento, em qualquer categoria.
Art. 28º – O regulamento geral da
competição está constante no Código Desportivo da FCF, ficando as associações
disputantes deste campeonato obrigadas a cumprir as disposições contidas no
referido documento, sob pena das sanções previstas na Legislação Esportiva Vigente.
Art. 29º – Os atletas que receberem a 3ª
(terceira) advertência, Cartão Amarelo, cumprirão automaticamente, 01(uma)
partida de suspensão.
Parágrafo
Único – Ao
final da primeira fase, os cartões que não geraram suspensão para a fase
seguinte serão eliminados.
Art. 30º – Os atletas e dirigentes
expulsos de campo ou do banco de reservas (cartão vermelho), ficarão
automaticamente impedidos de participar da partida subseqüente deste
campeonato, bem como de permanecerem no banco de reservas.
Art. 31º – Todos os atletas, treinadores e
dirigentes expulsos ou citados em relatório disciplinar pelo arbitro da
partida, serão suspensos e poderão vir a ser julgados pela Comissão Disciplinar
constituída pela Comissão Organizadora da Competição, sendo que em caso de
recurso, os mesmos deverão ser encaminhados à esta Comissão para análise e
julgamento.
Parágrafo
Único – O prazo
para o protocolo de recursos junto à Comissão Disciplinar será de 48 (quarenta
e oito) horas contadas a partir do término do jogo relatado em súmula.
Art. 32º - O tempo de duração de cada
jogo para a categoria Sub 11 será de dois tempos de 25 minutos; para a
categoria Sub 13 – dois tempos de 30 minutos, Sub 15 – dois tempos de 35
minutos, Sub 17 – dois tempos de 40 minutos; Os intervalos entre um tempo e
outro serão de 10 minutos.
Art. 33º – A Comissão Organizadora
expedirá as devidas resoluções para a boa e fiel execução do presente
regulamento.
Art. 34º – Os casos omissos e as dúvidas
na interpretação deste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora
e Comissão Disciplinar da Liga Coronelfreitense de Futebol, nomeada pelo
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina, conforme portaria
nº 009/2014, de 20 de março de 2014.
Art. 35º – Este regulamento foi aprovado
pelo Congresso Técnico do referido campeonato no dia 15 de março de 2014, e
entrará em vigor após sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Coronel Freitas, 25 de março de 2014.
Liga Coronelfreitense de Futebol
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